O que é madeira legal: DOF, Código Florestal e o que a lei exige

Madeira legal é a madeira nativa cuja origem, transporte e comercialização estão cobertos por documentos oficiais: plano de manejo ou autorização de supressão aprovados, documento de origem florestal a cada movimentação e nota fiscal com a espécie declarada.

Os três documentos que definem legalidade

Autorização de origem. A madeira nativa só pode sair de uma área com Plano de Manejo Florestal Sustentável aprovado ou de uma supressão autorizada pelo órgão ambiental. É o primeiro elo da cadeia.
Documento de Origem Florestal (DOF). Licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais nativos, emitida pelo sistema federal (Sinaflor/DOF, do IBAMA) ou por sistemas estaduais integrados. Cada carga de madeira nativa que chega ao canteiro deve ter um DOF válido, com espécie, volume, origem e destino.
Nota fiscal com espécie. A nota deve identificar a madeira pelo nome popular e científico e bater com o DOF em volume e espécie. Madeira "genérica" na nota é sinal de problema.

O que a lei diz

A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, organiza o manejo e a exploração de florestas nativas e prevê o controle de origem dos produtos florestais. A Lei 9.605/1998, de crimes ambientais, tipifica em seu artigo 46 receber, adquirir ou ter em depósito madeira sem licença válida do fornecedor: a responsabilidade alcança quem compra, não só quem corta.

No Estado de São Paulo existe ainda o Cadmadeira, cadastro estadual de fornecedores de madeira nativa. Órgãos públicos paulistas só podem comprar de empresas cadastradas, e o cadastro é uma referência útil também para o comprador privado.

Legal, certificada, de reflorestamento

Categoria	O que garante	Como reconhecer
Madeira legal	Origem autorizada, transporte e venda documentados	DOF válido + nota fiscal com espécie
Madeira certificada	Além da legalidade, manejo auditado por terceira parte (FSC ou Cerflor/PEFC)	Certificado de cadeia de custódia do fornecedor, com código verificável
Madeira de reflorestamento	Pinus e eucalipto plantados; não exigem DOF, mas exigem nota e, para uso estrutural, tratamento em autoclave	Nota fiscal + laudo de tratamento quando aplicável

Certificação não substitui o DOF: madeira certificada continua precisando do documento de transporte. Os dois se somam.

Como a madeira ilegal chega à obra

Quase nunca como tora escondida. Ela chega como madeira serrada bonita, com preço um pouco melhor, de um fornecedor que "esqueceu" o DOF ou que apresenta um documento de outra carga. Os sinais são sempre os mesmos: preço fora da curva, nota sem espécie, recusa em mostrar o documento antes da entrega. O checklist de verificação cobre cada um.